Política de Devolução e Reembolso

Na Stackdesk, as devoluções e os reembolsos são realizados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer esse direito.

Para solicitar o arrependimento, entre em contato pelo e-mail stackdesk.oficial@gmail.com, informando:

1. Número do pedido;

2. Nome do comprador;

3. Solicitação de cancelamento da compra.

Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.

O custo da devolução decorrente do exercício do direito de arrependimento será de responsabilidade da Stackdesk.

Após a devolução, os valores pagos serão restituídos na forma prevista pela legislação aplicável.

2. Produtos com Defeito ou Vício

Em caso de produto que apresente vício ou defeito, o consumidor poderá solicitar atendimento pelos canais da Stackdesk.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva do produto, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver vício do produto, serão observados os procedimentos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, não sendo o vício sanado no prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

3. Como Solicitar uma Devolução ou Atendimento

As solicitações deverão ser realizadas pelo e-mail:

stackdesk.oficial@gmail.com

Para localizar o pedido, informe o número do pedido e o nome utilizado na compra.

Em casos de produto avariado ou com defeito, poderão ser solicitadas fotos ou vídeos para auxiliar na identificação do problema.

Não envie o produto sem receber previamente as instruções de devolução da Stackdesk.

4. Custos de Devolução

Quando a devolução decorrer do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal ou de situação em que a legislação atribua ao fornecedor a responsabilidade pelos custos de devolução, o consumidor não será responsável pelo respectivo frete.

5. Reembolso

Nos casos em que houver direito à restituição, o reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra e com os prazos aplicáveis.

Pix: o valor será restituído pelo meio adequado após o processamento da devolução e do cancelamento.

Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo para a visualização do crédito na fatura poderá variar conforme a administradora e a data de fechamento da fatura.

Atendimento ao Cliente e Dados Fiscais

Stackdesk

E-mail: stackdesk.oficial@gmail.com
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